Proposta isenta de IPI veículo para entidade religiosa

03/08/2004 - 11:52

A Comissão de Finanças e Tributação está analisando o Projeto de Lei 3823/04, do deputado Milton Cardias (PTB-RS), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos pelas entidades religiosas.
A proposta altera lei (8989/95) sobre a isenção de IPI na aquisição de automóveis no transporte autônomo de passageiros e por pessoas portadoras de deficiência física. Os veículos adquiridos pelas entidades religiosas, de acordo com o projeto, só poderão ser utilizados nas atividades específicas de filantropia.

Apoio assistencial
O autor da proposta ressalta que essas entidades realizam atividades assistenciais em comunidades carentes com escassos recursos públicos. Milton Cardias lembrou que a importância do papel dessas entidades foi demonstrado em maio, no Rio de Janeiro, na rebelião da Casa de Custódia de Benfica: "as autoridades estaduais puderam terminar o levante ao buscarem apoio de um representante de entidade religiosa".

Tramitação
Na Comissão de Finanças, foi designado como relator o deputado Wasny de Roure (PT-DF). A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será examinada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Daniel Cruz/CL

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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