Projeto autoriza emissão de duplicatas para locação de bens móveis

18/08/2017 - 18:53  

Projeto em análise na Câmara dos Deputados autoriza a emissão de duplicatas por empresas, fundações ou sociedades civis que se dediquem à locação de bens móveis (PL 7546/17).

Atualmente, a Lei das Duplicatas (Lei 5.474/68) proíbe a emissão desses títulos de créditos em operações de locação, que não é considerada por lei prestação de serviço.

Segundo a lei, a duplicata é um documento emitido por uma empresa que vende uma mercadoria ou presta um serviço. Nela constam o valor a ser pago e o vencimento do título, bem como o aceite do comprador.

Normalmente, as empresas negociam suas duplicatas com instituições financeiras. Basicamente, a operação de desconto de duplicatas consiste na cessão ao banco de papéis a vencer em troca do pagamento à vista de um valor menor que o estipulado no documento.

Segundo o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), ao atualizar a Lei das Duplicatas, o texto contribuirá para o crescimento econômico do País, sobretudo por melhorar o capital de giro das empresas.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rosalva Nunes