Projeto amplia até 2073 benefícios fiscais na área da Sudene e Sudam
18/05/2017 - 17:37
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7281/17, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que prorroga até 2073 benefícios fiscais nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Esses benefícios se encerrariam em dezembro de 2018 pela legislação atual.
A proposta estende, de 2018 a 2073, a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para empreendimentos do Norte e Nordeste considerados de interesse para o desenvolvimento da região.
Também prorroga a redução de 75% do imposto de renda de pessoas jurídicas que tenham projetos enquadrados como prioritários para o desenvolvimento regional nas áreas da Sudene e da Sudam.
Outro benefício que será ampliado em 55 anos é a aplicação de até 30% do imposto devido em reinvestimento em programas e projetos considerados prioritários para os conselhos deliberativos da Sudam ou da Sudene.
Gorete Pereira argumenta que os incentivos fiscais são necessários a centenas de empreendimentos no Norte e no Nordeste. “A limitação a 31 de dezembro de 2018 do prazo final de fruição do benefício fiscal preocupa os empresários daquelas duas importantes regiões do País, que temem ver seus projetos inviabilizados, com evidentes prejuízos à economia regional”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira