Ativistas reclamam de ações dos Três Poderes que reprimem manifestações
15/09/2017 - 10:14
Ativistas de direitos humanos denunciam ações coordenadas nos três Poderes da República para reprimir o direito de manifestação. O tema foi debatido nesta quinta-feira (14) em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Para a ONG Artigo 19, o Estado brasileiro passou a intensificar a estrutura de repressão às manifestações a partir de 2013. O auge, segundo eles, veio no combate a protestos ocorridos em todo o País em abril e maio.
Coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação, Camila Marques afirma que está em curso uma ação "contínua e sistemática" de criminalização dos movimentos sociais nos três Poderes da República.
"A gente teve a consolidação de uma jurisprudência extremamente criminalizadora e restritiva. No Executivo, o que se vê são as secretarias de segurança pública intensificando a compra de armamentos menos letais, como canhões de jato d'água e software de vigilância”, afirma Camila acrescentando que o Legislativo segue no mesmo rumo. “[No Legislativo], há 59 projetos de lei que tramitam sobre direito de protesto. Desses, apenas seis visam trazer alguma proteção aos manifestantes. O restante busca criar novos crimes ou aumentar penas".
Projetos em discussão
Entre os projetos de lei que Camila Marques considera danosos, estão os que regulamentam o aviso prévio obrigatório de manifestações (PLs 6654/16, 876/15, 4657/16 e outros). Essas propostas, segundo ela, criam um "arcabouço de solicitações intimidatórias".
Na mesma linha, estariam as propostas que tipificam os crimes de invasão ou ocupação de repartição pública (PL 1600/15) e de apologia ao vandalismo (PLS 508/13, do Senado). Também foram citadas propostas que ameaçam colocar os movimentos sociais sob as regras da polêmica Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16), como o PL 5065/16, em tramitação na Câmara, e o PLS 272/16, em análise no Senado.
Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darcy Frigo, ações como essas acirram os ânimos e aumentam "o clima de criminalização do protesto no Brasil". A procuradora federal de direitos do cidadão, Deborah Duprat, também reclamou de projetos de lei que, sob o pretexto de regulamentar o direito de manifestação, na verdade, tentam apenas inviabilizá-lo.
"Se a soberania está com o povo, ainda que de forma residual, ela é um instrumento de o povo se colocar em face do Estado. O Estado regulamentar esse direito é inverter o sinal da própria soberania, seria uma apropriação da soberania".
Uma das autoras do requerimento para realização da audiência pública, a deputada Luíza Erundina (Psol-SP) cobrou reflexão dos Três Poderes sobre a onda de repressão ao direito do cidadão se reunir e se manifestar.
"Uma realidade perversa predomina no nosso País, nos dias de hoje, com atentado a direitos e a conquistas, desrespeito à cidadania, desmonte do Estado brasileiro, comprometimento da soberania nacional. E isso se reflete, exatamente, na repressão à participação política da sociedade e dos movimentos nos atos", disse Erundina.
Integrante da Rede Nacional de Advogados Populares, Patrick Mariano alertou ainda quanto a uma sensação de "naturalização" diante da repressão. Segundo ele, o "Brasil é um Estado mínimo quanto a direitos sociais e máximo quanto ao direito de reprimir" manifestantes.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Natalia Doederlein
