Política e Administração Pública

Comissão aprova ampliação de quarentena para ex-diretores do BC

31/08/2017 - 13:03  

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Seminário sobre o jogo Baleia Azul. Dep. André Figueiredo (PDT - CE)
Para Figueiredo, a ampliação da quarentena deve se limitar aos cargos de direção do BC

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que amplia de seis meses para um ano o prazo mínimo exigido por lei para que ex-ocupantes de cargos de direção no Banco Central do Brasil possam exercer atividades profissionais na iniciativa privada.

O texto aprovado é o do Projeto de Lei 6363/16, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), com emenda do relator na comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE). O relator entendeu que o prazo de seis meses, hoje previsto na legislação, é insuficiente para evitar, de forma efetiva, situações de conflitos de interesses envolvendo apenas cargos de direção no Banco Central.

“Apoiamos a ampliação da 'quarentena' para o período de um ano apenas em relação aos ex-ocupantes destes cargos do Banco Central. Quanto às funções comissionadas gerenciais, entendemos que o prazo constante na legislação já é suficiente, considerando, inclusive, que a quarentena traz ônus considerável para o Estado brasileiro”, disse relator.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo

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