Projeto isenta táxi do pagamento de pedágio em rodovias
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a legislação que regula o funcionamento de pedágios em todo o País para isentar de cobrança os veículos cadastrados como táxi. Atualmente, de acordo com o Decreto-Lei 791/69, já estão isentos veículos oficiais e os do corpo diplomático.
A isenção do pagamento de pedágio para táxis está prevista no Projeto de Lei 2172/15, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Para o autor, não se trata de assegurar um privilégio, mas de corrigir uma injustiça.
“A isenção é fundamental para que não haja penalização ao passageiro, com aumento de preço da corrida, e também ao motorista, que na maioria das vezes tem esse ofício como única fonte de renda”, justificou Jacob.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.