Projeto torna obrigatório instalar equipamentos de lazer e esportivos para pessoas com deficiência

01/08/2017 - 15:48  

Proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatório incluir em projetos de praças, parques e outros locais públicos equipamentos para a prática de atividades de esporte e lazer por pessoas com deficiência.

Deverão atender a exigência apenas projetos executados por meio de convênios da União com estados, municípios e o Distrito Federal. É o que prevê o Projeto de Lei 4056/15, da ex-deputada Moema Gramacho.

O projeto determina também que brinquedos e equipamentos destinados à prática de lazer dos portadores deficiência deverão ser sinalizados, inclusive em braile, explicando a sua finalidade. E estabelece ainda que todas as instalações deverão contar com om acesso especial para cadeirantes.

“Esses equipamentos de esporte e lazer acessíveis a pessoas com deficiência farão com que esses cidadãos, muitas vezes excluídos pela sociedade, tenham respeitados o direito ao convívio social, ao esporte e ao lazer”, disse a autora.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo