Relator decide retirar proposta de anonimato para doadores de campanhas
“No Direito Comparado, essa proteção ao eleitor é muito comum, mas realmente não cabe no Brasil da Operação Lava Jato”, disse o deputado Vicente Candido
16/08/2017 - 19:16
O deputado Vicente Candido (PT-SP), afirmou há pouco que vai retirar a possibilidade de anonimato para doadores de campanha. Esse ponto foi alvo de críticas de vários parlamentares na comissão especial que analisa a regulamentação de mudanças na legislação eleitoral. A reunião já foi encerrada.
O parecer de Candido, apresentado ontem, sugere que pessoas físicas possam solicitar a não divulgação de sua identidade ao doar dinheiro para campanhas, exceto na prestação de contas e fiscalização por parte dos órgãos de controle e do Ministério Público.
Candido disse que a ideia não foi dele, mas apresentada por vários líderes partidários. “No Direito Comparado, essa proteção ao eleitor é muito comum, mas realmente não cabe no Brasil da Operação Lava Jato. Pelas falas aqui, não tem sustentabilidade”, disse.
Contramão
O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), por exemplo, avaliou que a medida vai na contramão da transparência. “Não faz sentido diante dos problemas recentes que tivemos, revelados na Lava Jato, de promiscuidade entre doadores e políticos, a gente insistir e manter no texto o anonimato do doador”, disse.
Candido comentou o parecer com integrantes da comissão especial em debate informal, devido à Ordem do Dia no Plenário. Nesta quinta-feira (17), terá início a discussão formal do parecer, às 9h30, em plenário a definir.
Em seu parecer, Candido propõe a regulamentação do Fundo Especial de Desenvolvimento da Democracia e do “distritão” para as eleições de deputados (federais e estaduais) em 2018 e e de vereadores em 2020.
Na terça-feira (15), foi concluída, em outra comissão especial, a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que altera as regras eleitorais e estabelece o financiamento público de campanha. O texto de Candido discutido nesta tarde busca regulamentar algumas dessas mudanças.
Confira como foi a reunião no canal oficial da Câmara dos Deputados no Youtube.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Ralph Machado
