Comissão especial começa a discutir regulamentação da reforma política

15/08/2017 - 16:28  

Começou há pouco a reunião da comissão especial que discute mudanças infraconstitucionais no sistema eleitoral. O colegiado deve começar a analisar o terceiro relatório parcial do deputado Vicente Candido (PT-SP) – que ofereceu nesta terça-feira (15) a quarta versão do texto.

Neste momento, Candido apresenta aos deputados o parecer com regras para o chamado “distritão”, a ser adotado nas eleições para deputados (federais e estaduais), em 2018, e para vereadores, em 2020. A proposta também define os mecanismos do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Ele vai tirar as dúvidas dos demais deputados.

Nesta tarde, foi concluída a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que altera as regras eleitorais e estabelece o financiamento público de campanha. Agora, Candido e os demais integrantes daquele colegiado discutem a regulamentação das mudanças aprovadas, a ser apresentada na forma de projeto de lei.

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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Ralph Machado