Projeto prevê melhores condições para estagiários

15/07/2004 - 09:50  

Estagiários de ensino superior, médio, especial e profissionalizante poderão vir a ter direitos como férias e seguro contra acidentes pessoais. É o que prevê o Projeto de Lei 3628/04, do deputado Washington Luiz (PT-MA).
De acordo com a proposta, o estágio deve propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem em conformidade com os currículos. Só poderá ser realizado por unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação.

Melhores condições
O projeto melhora as condições de trabalho do estagiário, cuja jornada deverá ser compatível com o seu horário escolar ou acadêmico e não superior a 20 horas semanais. Além disso, o estudante deverá ser acompanhado em suas tarefas no estágio por um funcionário experiente, e poderá faltar às suas atividades em dia de exame curricular ou avaliação de estudos.
O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação, devendo, em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes pessoais. O projeto também lhe dá direito a férias depois de 12 meses de trabalho, sempre que possível em período coincidente com o das férias escolares.

Tramitação
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 4065/93, do Senado, que trata dos estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior. A matéria está pronta para ser apreciada pelo Plenário.

Reportagem - Ana Felícia
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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