Comissão da reforma política encerra reunião sem concluir votação de destaques
Por falta de quórum, a comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) não conseguiu concluir a votação do parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Falta votar ainda três destaques. O colegiado volta a se reunir na terça-feira (15).
Em linhas gerais, o modelo que deve sair da comissão especial prevê o sistema distrital misto para a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores, com financiamento público de campanha. Esse sistema valerá a partir de 2022. Para 2018 e 2020, está previsto o sistema do "distritão" (majoritário).
Pela proposta, será criado um fundo constitucional, que receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para as campanhas – cerca de R$ 3,6 bilhões, se hoje estivesse em vigor.
Dois votos
Pelo sistema distrital misto aprovado, o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados do distrito; e a outra será preenchida pelos partidos na forma da lista preordenada.
Para as próximas eleições, em 2018, o parecer consagrou o modelo majoritário, o “distritão, para deputados e vereadores. O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.
No “distritão”, apenas os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos. O relator não havia incluído o sistema em seu parecer e foi contrário ao “distritão”, que acabou aprovado na madrugada desta quinta-feira (10).
Itens mantidos
Para presidente da República, senador, governador e prefeito não haverá mudança – são eleitos os mais votados e permanecem os vices e suplentes. O relator propôs apenas mudanças na data de posse, que deixa de ser em 1º de janeiro e passa para o dia 7, no caso do presidente, e para o dia 9, no caso de governadores e prefeitos.