Deputados rejeitam poder para direção partidária definir divisão de fundo
Parlamentares favoráveis ao destaque alegaram que a proposta original do relator Vicente Candido não deveria ser tratada na Constituição
10/08/2017 - 13:56
A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) acaba de aprovar mais um destaque “supressivo”.
O texto aprovado retira do parecer do deputado Vicente Candido (PT-SP) a regra que remete para o órgão de direção dos partidos a definição dos critérios de distribuição dos recursos do fundo público de financiamento das campanhas eleitorais.
Os deputados favoráveis ao destaque do PT alegaram que a proposta do relator dá muito poder às direções partidárias. Além disso, afirmaram que o assunto não deveria ser tratado na Constituição. “Essa matéria é infraconstitucional”, disse a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).
A reunião da comissão especial continua no plenário 2.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Ralph Machado
