Comissão examina ensino de noções do Código de Trânsito

14/07/2004 - 11:50  

A Comissão de Viação e Transportes está examinando o Projeto de Lei 3587/04, do deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP), que prevê a divulgação e a implantação de noções do Código de Trânsito Brasileiro em escolas de ensino fundamental e em eventos culturais. Pela proposta, a divulgação e elaboração de campanhas educativas sobre o Código de Trânsito são de responsabilidade de todos os órgãos de governos municipal, estadual e federal e das entidades da sociedade civil organizada.
De acordo com a proposição, o Ministério da Educação iniciará a implantação de noções do Código de Trânsito Brasileiro a partir do ensino fundamental. O ministério deverá ainda divulgar a importância da preservação das normas do Código de Trânsito em seus projetos culturais e em parceria público-privada.

Acidentes e mortes
O autor ressalta que a falta de educação para o trânsito colocou o Brasil entre os pioneiros em acidentes no mundo. Gilberto Nascimento pesquisou levantamentos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que mostram que a mortalidade no trânsito atinge o segundo lugar no País e o primeiro em regiões de grandes metrópoles. Dados do Denatran revelam que pelo menos 100 pessoas morrem por dia em decorrência de acidentes no trânsito. A faixa etária mais atingida é a dos jovens.
Gilberto Nascimento destaca que, no Brasil, acontecem cerca de 1 milhão de acidentes/ano, num total de aproximadamente 50 mil mortos e 350 mil feridos, dos quais 193 ficam com algum tipo de lesão para o resto da vida. O autor ainda assinala que 70% dos leitos hospitalares de traumatologia e ortopedia são ocupados por acidentados de trânsito.
Outro ponto levantado pelo deputado é o prejuízo da Previdência Social. Segundo Gilberto Nascimento, a Previdência é constantemente onerada por acidentes de trabalho cuja causa principal é o trânsito. "Tais desastres geram custos da ordem de R$ 20 bilhões/ano", lamenta.

Trâmite
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado na CCJ, o projeto segue direto para o Senado Federal.

Da Redação/ RCA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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