Plenário desiste de três medidas provisórias e deverá analisar novo rito para MPs, diz líder da Minoria

08/08/2017 - 17:22  

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Plenário não deverá votar as três medidas provisórias que trancam a pauta: 772/17, que aumenta multas aplicáveis a frigoríficos; 773/17, que trata de gastos com educação; e a 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamentos. Com isso, as propostas deverão perder a vigência por falta de votação pelo Congresso.

“Na reunião de líderes, o presidente [da Câmara, Rodrigo Maia] comunicou que as medidas provisórias 772, 773 e 774 serão engavetadas, não serão votadas. O motivo, ele não avisou, mas já iríamos obstruir de qualquer forma”, disse Guimarães.

Segundo ele, o Plenário deve discutir nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado, que estabelece novo rito de análise de medidas provisórias (MPs).

O texto determina a tramitação da MP por uma comissão especial de cada Casa para analisar a admissibilidade da medida, das emendas e o mérito. Atualmente, a MP é analisada por uma comissão mista de deputados e senadores.

Segundo a PEC, caso a MP ou seu projeto de lei de conversão contenha matéria estranha ao objeto original, o presidente da Casa em que estiver tramitando poderá retirar o tema de ofício antes da votação pelo Plenário. Entretanto, caberá recurso contra essa decisão que, se aprovado, permitirá a submissão do trecho ou emenda a voto.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli