Encerrada leitura do parecer contra a investigação de Temer no Supremo
Agora o presidente da República deverá ser notificado pela Câmara, para que o Plenário analise nesta quarta-feira o pedido do Supremo para abertura de inquérito
01/08/2017 - 14:06 • Atualizado em 01/08/2017 - 14:36
Foi encerrada há pouco, no Plenário, a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização para processar o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.
Ao término dessa leitura, realizada pela segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), o primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), deverá notificar Temer.
A leitura e notificação ainda hoje são passos obrigatórios para a votação do parecer, marcada para esta quarta-feira (2), às 9 horas.
Confira os procedimentos para a votação
Michel Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo J&F.
Temer foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que havia sido assessor especial da Presidência da República. Conforme a Constituição, um eventual processo contra o presidente da República no Supremo, por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (342 do total de 513).
Memória
Em julho, a CCJ aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/27, encaminhada pelo Supremo à Câmara após denúncia de Janot.
No parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Batista, que, na avaliação do deputado, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”. Abi-Ackel também defende que, nos diálogos, não houve crime.
“Em nenhum momento da gravação, há autorização do presidente Temer a Loures para atuar em tratativas que não se resumissem a ouvir e transmitir as reclamações do sr. Joesley Batista contra a alegada indiferença do governo”, diz o parecer.
Tramitação
Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o andamento do caso será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando Temer deixar o mandato. Se o parecer de Abi-Ackel rejeitado, fica o Supremo autorizado a analisar a denúncia.
Acompanhe a sessão também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Natalia Doederlein