Oposição tentou adiar votação da MP em protesto contra governo Temer
05/07/2017 - 23:41 • Atualizado em 05/07/2017 - 23:53
Deputados de oposição adiaram por mais de seis horas, nesta quarta-feira (5), a aprovação da Medida Provisória 771/17, que cria uma autarquia federal, de caráter temporário, para administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016.
Foi aprovado o texto do relator, deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), que inclui novas competências para o órgão e especifica regras para a utilização do legado olímpico.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) considerou que a medida é, de maneira geral, positiva, mas anunciou o processo de obstrução por considerar que não há como ignorar as denúncias que pairam sobre o atual governo. “No ano que vem tem eleição e vai ficar difícil algum deputado subir aqui e dizer que Michel Temer é inocente”, afirmou.
Também crítico ao governo, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a crise é política, ético-moral e avança sobre a economia brasileira. “Esse parlamento é um bunker [abrigo] de gelo que já está derretendo. Lá fora, na rua, na vida real, mais de 95% das pessoas não aprovam mais esse governo de Michel Temer”, disse.
Participaram do processo de obstrução, por críticas ao governo Temer: PT, PDT, PCdoB, Psol, Rede, PMB e Minoria.
Durante a votação da MP, no entanto, PT, PCdoB, PDT e PV retiraram alguns destaques que haviam apresentado para tentar melhorar a proposta.
Criação de cargos
Pelo texto aprovado, a nova autarquia, denominada de Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), irá absorver os recursos patrimoniais, as obrigações, o quadro de cargos em comissão e as funções gratificadas da Autoridade Pública Olímpica (APO), extinta em 31 de março deste ano.
O PSDB criticou a previsão de cargos para a autarquia. Para o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) a proposta é uma insanidade. “Perenizar o legado olímpico criando cargos comissionados, tornando esses cargos permanentes, é algo que não cabe na atual máquina pública. Isso vai na contramão de tudo o que está acontecendo”, disse.
O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) também criticou a criação de cargos. “Ela é inadequada para esse momento. Não há legado da Olimpíada que justifique essa criação em um governo que já tem 20 mil cargos”, afirmou.
Já o relator, deputado Altineu Côrtes, afirmou que a MP reduz cargos em relação à extinta APO. "Cortam-se despesas, mesmo com a criação da autarquia”, disse.
Uso das instalações
O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), por sua vez, criticou a parte que autoriza a administração federal a permitir a utilização de instalações esportivas olímpicas e paralímpicas sem chamamento público.
“Se o governo quiser entregar uma instalação olímpica para qualquer empresa, não vai precisar fazer chamamento [disputa]? Como liberar de chamamento público para fazer exploração econômica? Não dá”, indignou-se Braga. O destaque do Psol que excluía essa possibilidade acabou rejeitado.
O chamamento público é o procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração com o poder público, observados princípios de isonomia, legalidade, impessoalidade e outros.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli