Proposta inclui acessibilidade e mobilidade urbanas no rol de direitos constitucionais

01/05/2017 - 14:30  

A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui na lista de direitos sociais previstos na Constituição a acessibilidade e a mobilidade urbanas. A alteração está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 85/15, do deputado Alan Rick (PRB-AC).

O autor argumenta que a Constituição de 1988 deve consagrar o direito à mobilidade urbana, a fim de permitir aos cidadãos a livre locomoção independentemente do meio utilizado.

“De nada adianta a Constituição brasileira assegurar à população o direito de ir e vir, se os deslocamentos realizados pelos cidadãos, diariamente, são realizados sem qualquer fluidez”, justifica Rick.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada a admissibilidade, o mérito da PEC será analisado por uma comissão especial, a ser criada com essa finalidade. Depois, seguirá para votação em Plenário, em dois turnos, onde precisará de, pelo menos, 308 votos favoráveis.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein