Economia

Proposta concede isenção tributária para publicações eletrônicas

20/06/2017 - 14:04  

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Rubens Pereira Junior (PCdoB - MA)
Pereira Júnior: o legislador constituinte quis isentar o livro independentemente de sua apresentação

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP 282/16) do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que isenta de tributos livros, jornais e periódicos publicados em meio eletrônico.

Na prática, a proposta estende às publicações em meio digital a imunidade tributária já concedida pela Constituição a livros, jornais e periódicos impressos.

“Não podemos reduzir o livro tão somente a um conjunto de folhas de papéis”, alerta o deputado. “O momento atual apresenta esse veículo de disseminação do saber por outras vias e tal fato não altera em absoluto o conteúdo do que é a essência do livro.”

Pereira Júnior ressalta que objetivo de se excluir a tributação ao livro é estimular a leitura e, consequentemente, o nível de instrução, cultura e formação da população brasileira.

O parlamentar lembra ainda que diversas decisões judiciais já adotam o conceito de livro como meio de transmissão de informações independente do material utilizado. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu estender aos “e-books” – livros eletrônicos – a imunidade tributária constitucional.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votado pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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