Finanças aprova medidas de prevenção contra erosão marinha

19/06/2017 - 17:42  

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3252/15, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que inclui medidas de prevenção contra a erosão costeira nas normas sobre a defesa civil (leis 12.340/10 e 12.608/12).

A proposta determina a realização de estudos, pela União, por estados e municípios, nas regiões e áreas de ocorrência da erosão marinha, sobre os impactos e as medidas preventivas a serem adotadas e sobre a vulnerabilidade dos núcleos urbanos em relação a esse fenômeno.

O projeto também exige que os municípios fiscalizem permanentemente essas áreas, vedando novas ocupações e realocando ocupações das áreas de risco. Além disso, os municípios com áreas sujeitas a erosão marinha deverão ser incluídos no cadastro de áreas de risco previsto na legislação atual.

Relator do texto na comissão, o deputado Edmar Arruda (PSD-PR) avaliou que o projeto não tem impacto nos cofres públicos da União. Ele também afirmou que “a iniciativa dará condições legais para o aumento da prevenção aos impactos decorrentes da ocupação das áreas sujeitas a erosão marinha”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Ralph Machado