Finanças aprova criação de prêmio para melhorar segurança no trânsito
19/06/2017 - 13:57
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) que institui um prêmio para ações em âmbito nacional que visem melhorar a segurança no trânsito. O Projeto de Lei 651/11 recebeu parecer favorável do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
O projeto institui o prêmio “Trânsito Melhor e Mais Seguro”, que será entregue anualmente para três ganhadores. O primeiro lugar receberá o valor de R$ 50 mil, o segundo R$ 30 mil e o terceiro R$ 10 mil.
Fundo
O prêmio deverá ser concedido a iniciativas, estudos ou pesquisas relacionadas à prevenção de acidentes, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Poderão ser premiadas pessoas físicas ou jurídicas.
Os valores da premiação serão custeados pelo Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset), instituído pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O fundo é formado por 5% do valor arrecadado com multas de trânsito.
No orçamento deste ano, o fundo tem R$ 1,13 bilhão para aplicação em várias ações, como programas de educação de trânsito, formação de profissionais e execução da Política Nacional de Trânsito. No entanto, a maior parte da dotação (R$ 999,2 milhões) foi contingenciada pelo governo para garantir o cumprimento da meta fiscal da União (deficit primário de R$ 142 bilhões).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
