Comissão sobre multa para empresa que infringe legislação sanitária aprova plano de trabalho
31/05/2017 - 20:27
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 772/17 aprovou nesta quarta-feira (31) seu plano de trabalho.
A MP 772/17 eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa que pode ser aplicada a empresas de processamento de produtos de origem animal que infringirem a legislação sanitária.
O relator da matéria, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), propôs a realização, na próxima terça-feira (6), de uma audiência pública sobre o tema.
Convidados
Serão convidados para a audiência representantes das seguintes entidades:
- Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Associação Brasileira de Proteína Animal;
- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários;
- Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas de Empresas de Laticínios Brasileiros;
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag); e
- Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne.
O presidente da comissão mista é o deputado federal João Daniel (PT-SE).
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Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado
