Governo concorda com derrubada de veto que altera cobrança do ISS, diz líder
O líder do governo no Congresso, deputado Andre Moura (PSC-SE), comentou há pouco o acordo que levou o governo a rever a decisão de vetar o trecho da Lei Complementar 157/16 que prevê a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) no local de consumo do serviço (VET 52/16).
“Em nome do governo, eu quero dar a orientação do presidente da República, Michel Temer, dentro de um entendimento com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, e também com todos os líderes da base governista, para que esse veto seja derrubado”, disse Moura, destacando a “sensibilidade do governo para dialogar com o Congresso”.
Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), no entanto, a decisão de Temer não é fruto de um acordo e sim decorre da pressão exercida por prefeitos e parlamentares. “A derrubada desse veto é o primeiro gesto de autonomia deste Parlamento com o governo de Michel Temer, que é inimigo dos municípios e amigo dos banqueiros. Michel Temer vetou a decisão deste Parlamento e, agora, pressionado pelos prefeitos, recuou”, disse.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também defendeu a derrubada do veto. “Nós vamos derrubar o veto que tirou do texto a possibilidade de cobrança do ISS nos municípios onde os serviços são prestados. Vamos deixar de ter a concentração da cobrança em apenas alguns municípios. É algo em torno de R$ 6 bilhões que agora serão distribuídos. Vamos festejar junto com os prefeitos”, disse o senador.