Criada comissão especial para analisar programa de auxílio financeiro a santas casas

30/05/2017 - 18:54  

A Câmara dos Deputados criou nesta terça-feira (30) uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santascasas).

O programa concede duas linhas de crédito para as Santas Casas de Misericórdia que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS): uma de reestruturação patrimonial e outra de capital de giro.

Para ter direito ao benefício, as entidades terão de apresentar um plano de reforma administrativa a ser implementado no prazo de dois anos. O governo vai disponibilizar ao programa, no Orçamento da União, até R$ 2 bilhões, durante cinco anos.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem hoje 1.700 Santas Casas de Misericórdia.

Reportagem – Murilo Souza, com informações da Agência Senado
Edição – Marcelo Oliveira