Sessão da Câmara é encerrada; Plenário do Congresso se reúne às 19h30
30/05/2017 - 18:30
Para a realização da sessão do Congresso Nacional, às 19h30, destinada à votação de vetos presidenciais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou a sessão em cuja pauta constava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17.
De autoria do Senado, a PEC não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, se forem registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Maia convocou sessão ordinária para esta quarta-feira (31) com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, sobre convalidação dos incentivos fiscais concedidos irregularmente pelos estados; e a PEC 304/17.
O projeto tenta acabar com a guerra fiscal entre os estados, caracterizada pela concessão unilateral de incentivos fiscais e tributários sem a concordância dos outros estados, como determinam as regras de funcionamento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Congresso Nacional poderá analisar vetos presidenciais nesta noite
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli