Comissão aprova uso de Fundo de Segurança para combater violência contra a mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 6129/16, do deputado Flavinho (PSB-SP), que inclui os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher entre os projetos que podem receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Atualmente, a Lei 10.201/01, que institui o fundo, estabelece uma lista com exemplos de projetos apoiados com recursos do fundo. Entre eles estão programas de prevenção ao delito e à violência e de reequipar, treinar e qualificar polícias civis e militares, bombeiros e guardas municipais.
O texto também altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para definir quais ações se enquadram como programas de combate e prevenção da violência doméstica.
Pelo projeto, os recursos do fundo poderão ser usados para construção de delegacias da mulher, centros de atendimento integral a mulheres e dependentes e casas-abrigos para aquelas em situação de violência doméstica ou familiar.
Para a relatora, deputada Jozi Araújo (Pode-AP), as mudanças legislativas dos últimos anos não conseguiram mudar a realidade de vulnerabilidade e violência de que muitas mulheres ainda são vítimas. “A situação de muitas mulheres ainda é crítica no Brasil. A proposta tende a auxiliar na resolução do problema”, avaliou.
Flavinho afirmou que o projeto nasceu a partir de visitas a delegacias das mulheres no estado de São Paulo. “Espero que esse projeto possa ajudar a partir de um dinheiro que já existe, de um fundo que já existe”, explicou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.