Comissão discute regulamentação de novas profissões

05/07/2004 - 18:12  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 3534/04, do deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), que regula a profissão de pesquisador e de técnico de mercado, opinião e mídia e organiza os conselhos regionais e federal. Pela proposta, o exercício das profissões é livre em todo o Brasil, desde que o técnico de mercado tenha concluído o nível médio e possua curso de qualificação aprovado pelo Conselho Federal de Pesquisadores de Mercado, Opinião e Mídia. No caso do pesquisador, a proposta prevê a obrigatoriedade de curso, em nível superior, de matérias nas áreas de métodos e técnicas de pesquisa científica e estatística aplicada à pesquisa, além de teorias sociais e psicológicas. Os profissionais que já exercerem as atividades de técnico ou pesquisador de mercado, opinião e mídia por mais de dois anos, quando o projeto for sancionado, e puderem comprovar esse tempo, também terão o trabalho regulamentado.

Conceituação
O projeto define o pesquisador de mercado como o profissional que investiga, de forma processual e coordenada, os problemas sociais, culturais, mercadológicos, econômicos e políticos por meio de coleta de informações, ampliação de conhecimento e busca de soluções. O pesquisador também deverá gerenciar e executar o processo de obtenção de dados, análise dos resultados, comunicação das conclusões e, por último, recomendará soluções.
O técnico de mercado, segundo a proposta, é o profissional que auxilia na coleta, tabulação e análise dos dados para a realização da pesquisa. Todas as atividades do técnico, de acordo coma proposta, deverão ser supervisionadas pelo pesquisador.
Todas as empresas - públicas ou privadas -, que tiverem empregados exercendo essas atividades, deverão adotar as medidas necessárias para enquadrar os funcionários como pesquisador ou técnico de pesquisa de mercado, opinião e mídia.

Conselhos profissionais
Além de regulamentar os profissionais da área de pesquisa, o projeto cria os conselhos regionais e federais de Pesquisadores de Mercado, Opinião e Mídia, órgãos de disciplina e fiscalização das profissões vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego, com autonomia administrativa, operacional e financeira. "A pesquisa fornece dados que retratam, refinam e interpretam um quadro social e dá a seus detentores o poder de planejar ações adequadas, nos mais diversos níveis. Pois informação é poder", afirma Orlando Fantazzini. Segundo ele, há necessidade de zelar pela "fidedignidade das informações, pela ética em sua coleta, uso e divulgação, pela privacidade e segurança do entrevistado".

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, aguarda designação de um relator na Comissão de Trabalho. O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/AF

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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