Projeto prevê regime especial de trabalho a bombeiros salva-vidas
12/08/2016 - 19:25
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados concede aos bombeiros militares que atuam como salva-vidas expostos ao sol os mesmos benefícios já concedidos aos servidores civis e militares que operam raios X e substâncias radioativas.
Caso o PL 2178/15, do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), seja aprovado e vire lei, os bombeiros em questão terão o regime máximo de 24 horas semanais de trabalho, gratificação de 40% sobre o vencimento e férias de 20 dias consecutivos por semestre de atividade profissional, conforme previsto na Lei 1.234/50.
O objetivo da proposta, segundo Cabo Daciolo, é evitar a incidência de câncer de pele entre os bombeiros militares que atuam como salva-vidas nas praias brasileiras, principalmente no período de maior exposição aos raios ultravioletas, das 10 às 16 horas.
“Não há qualquer legislação que conceda gratificação aos guarda-vidas pela exposição excessiva ao sol. Entretanto, a Lei 1.234/50 instituiu regime especial de trabalho, férias diferenciadas e gratificação adicional aos militares que operam diretamente raio X e substancias radioativas. Sabe-se que a exposição excessiva aos raios ultravioletas A e B tem efeito tão danoso ao organismo humano quanto operar máquinas de raio X”, argumenta o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Rosalva Nunes