Proposta estende licença-maternidade no caso de parto prematuro

08/09/2016 - 18:57  

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/15, do Senado, que estende a licença-maternidade para até oito meses em caso de parto prematuro.

Segundo o texto, no caso de nascimento prematuro, a licença de 120 dias usualmente concedida à gestante será estendida à quantidade de dias de internação do recém-nascido, não podendo exceder a 240.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta terá que ser votada por uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara e, depois, será enviada ao Plenário, para votação em dois turnos.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Rosalva Nunes