Empresa pode ser obrigada a manter serviço odontológico

02/07/2004 - 17:11  

A Comissão de Seguridade Social e Família analisa o Projeto de Lei 3520/04, do deputado Vanderlei Assis (PP-SP), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, obrigando as empresas a manterem serviço de assistência odontológica para os empregados.
O projeto também inclui os exames odontológicos entre as obrigações do empregador na área de saúde, previstas na CLT. A periodicidade e as atividades de prevenção e assistência odontológicas, de acordo com a proposta, serão normatizadas pelo Ministério do Trabalho. As empresas terão o prazo de 180 dias, a partir da publicação da Lei, para tomarem as providências necessárias.
Vanderlei Assis afirma que a atenção à saúde bucal é parte integrante das ações de saúde em geral, não devendo ser negligenciada, em razão do impacto dos transtornos bucais na gênese de acidentes de trabalho e das faltas ao trabalho.

Tramitação
O deputado Carlos Mota (PL-MG) é o relator designado na Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta, que tramita em caráter conclusivo , será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania

Reportagem - Ana Felícia
Edição – Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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