PT pede exclusão de parcelamento de dívidas previsto em MP da Zona Franca

15/05/2017 - 21:04   •   Atualizado em 15/05/2017 - 21:34

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) defendeu o destaque do PT que retira do texto principal da Medida Provisória 757/16 a possibilidade de parcelamento, em 48 meses, de débitos de empresas que não cumpriram com a obrigação de investir em pesquisa e desenvolvimento para usufruir dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Na verdade, muitas empresas cumpriram com esses investimentos compulsórios. E agora a Câmara não pode anistiar as empresas que não cumpriram com suas obrigações”, criticou Moraes, acrescentando que a renegociação também se estende a outras empresas que estão fora da Zona Franca.

“No momento em que se vota várias medidas que retiram direito dos trabalhadores, como a reforma trabalhista e da Previdência, vem o governo aqui e pretende conceder perdão de dívidas de empresários. Precisamos fazer ajustes, mas não às custas dos trabalhadores brasileiros”, disse Moraes.

Por outro lado, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) discordou da ideia de punir empresas que não fizeram os investimentos. “Os grandes polos de tecnologia do mundo têm liberdade para produzir riqueza e investir em ciência e tecnologia. Esse intervencionismo é burro”, disse.

Ele também criticou a lei que já obriga empresas do setor a investir 5% do faturamento em pesquisa e inovação. “O setor de tecnologia investe em pesquisa naturalmente”, afirmou Daniel Coelho.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli