Finanças debate projeto que regulamenta incentivos concedidos pelos estados
O projeto, que está na pauta do Plenário, é mais uma tentativa do Congresso Nacional de interferir na guerra fiscal travada entre as unidades federativas
16/05/2017 - 09:11
A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta terça-feira (16) para debater projeto de lei complementar (PLP 54/15) que regulamenta os incentivos fiscais concedidos pelos estados.
Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou que esse projeto será votado nesta terça no Plenário da Câmara.
O autor do pedido de audiência, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), explica que a chamada guerra fiscal, travada entre os estados em torno das reduções de alíquotas do ICMS, é inconstitucional.
"Só se pode conceder incentivo fiscal se todos concordarem, coisa que não acontece. Então, isso significa dizer que quem dá incentivo fiscal está agindo ilegalmente. Evidentemente já existem diversas ações tramitando sobre isso, inclusive algumas decisões do Supremo."
Segundo o deputado, o acórdão não foi publicado, mas já existe decisão sobre a inconstitucionalidade dos incentivos, Izalci apontou como “campeão” da guerra fiscal” o estado de Goiás. “Nós, em Brasília, já perdemos milhares de empresas para Goiás em razão dos incentivos.”
Izalci disse que o projeto busca regularizar as práticas utilizadas no passado, mas que não há consenso entre os estados sobre a regra para o futuro.
"Goiás quer, por exemplo, que o incentivo continue e seja reduzido gradualmente, 1% a cada ano, algo neste sentido. Já São Paulo, que já não concorda com os incentivos, não quer prorrogar por 15 anos, quer que acabe logo. Cada estado tem uma proposta", explicou.
Convidados
Foram convidados para o debate na comissão:
- o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles;
- o secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury;
- o presidente da Federação das Indústrias de Brasília, Jamal Jorge Bittar;
- o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (CDL/DF), Cleber Roberto Pires;
- o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio/DF), Adelmir Santana;
- o diretor-presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista), Roberto Gômide;
- o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL/DF), José Carlos Magalhães Pinto; e
- o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil do DF, Jacques Veloso de Melo.
A audiência será realizada no auditório Freitas Nobre, às 14 horas.
A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela WebCâmara.
Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Rosalva Nunes
