Comissão aprova renovações sucessivas para concessão de energia
A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que permite prorrogações sucessivas dos contratos de concessão no setor de energia elétrica. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 7068/10, do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).
A proposta mantém os prazos atuais de prorrogação (20 anos na área de geração de energia e 30 anos nas áreas de transmissão e de distribuição), mas prevê que esses prolongamentos de contrato podem ocorrer várias vezes seguidas.
Relator na comissão, o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) disse que a existência de regras claras permite a continuidade dos investimentos no setor elétrico e favorece a qualidade na prestação dos serviços.
“Entende-se urgente que regras claras sobre o tema sejam aprovadas e instituídas legalmente, de modo que as relações jurídicas possam ocorrer em ambiente seguro e equilibrado”, disse o relator.
A proposta também prevê que, no ato da prorrogação, o Poder Público poderá exigir das concessionárias uma redução do valor das tarifas pagas pelos consumidores – apenas no caso dos contratos de geração de energia.
Tramitação
O texto aprovado será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.