Comissão aprova inclusão de proteção do meio ambiente na Lei do Voluntariado
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que classifica como serviço voluntário a atividade não remunerada de defesa e proteção do meio ambiente.
A medida consta no Projeto de Lei 3058/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que altera a Lei do Voluntariado (9.608/98). A lei atual considera serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública ou a instituição privada sem fins lucrativos, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.
O parecer do relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO), foi favorável à proposta. Segundo ele, o trabalho voluntário é fundamental para o atendimento de diversas necessidades sociais essenciais que não têm sido, ou não podem ser, adequadamente satisfeitas pelo Estado. “Dentre essas necessidades, encontra-se a de defesa e proteção do meio ambiente, essencial não só à preservação da natureza e do planeta, como à própria qualidade de vida da população, justificou.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.