Projeto prevê incentivo fiscal para quem preservar mata nativa além do exigido por lei
02/05/2017 - 15:54
Em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4131/15, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), concede incentivo fiscal para produtores rurais da Amazônia Legal e do cerrado que preservarem área de mata nativa acima do exigido por lei.
O benefício será pago com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDR). Hoje, os recursos do fundo destinado a fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do setor só podem ser destinados a projetos de órgãos e entidades públicas, ou de entidades privadas sem fins lucrativos. O projeto altera a lei 11.284/06, que trata do FNDR, para incluir a possiblkidade de pagamento direto aos produtores rurais.
“É evidente que os mecanismos legais existentes hoje não coíbem a destruição de ambos os biomas, portanto, é necessário implementar modelos mais eficazes para a preservação e desenvolvimento sustentáveis das regiões”, justifica o autor.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon