Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão especial recebe o parecer sobre proposta de reforma da Previdência

19/04/2017 - 11:11  

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A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) está reunida no plenário 2, para a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Ontem, ele apresentou uma versão preliminar do relatório, fixando a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. Ou seja, o aumento seria progressivo, começando em 53 e 55 anos, respectivamente, na data da promulgação da emenda.

O texto mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso ao benefício, que será igual a 70% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição.

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Da Redação - RM

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