Começa a Ordem do Dia do Plenário; ajuda a estados endividados está na pauta
05/04/2017 - 18:12
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário, em cuja pauta consta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal para ajudar os estados endividados que aceitarem aderir a ele em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.
Há pouco, os deputados aprovaram requerimento de regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/17, do Executivo, que torna a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central órgãos de direção superior da AGU.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ralph Machado