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Relator apoia medidas do governo e diz que CPI pode aperfeiçoar Lei Rouanet

Ministério da Cultura divulgou nesta terça-feira pacote de ações com o intuito de aumentar o controle sobre projetos beneficiados pela política de incentivos fiscais

21/03/2017 - 23:01  

As medidas anunciadas nesta terça-feira (21) pelo Ministério da Cultura para corrigir distorções na Lei Rouanet (8.313/91) foram elogiadas pelo relator da CPI ligada ao tema, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que chegou a discuti-las previamente com o ministro Roberto Freire.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Audiência pública para esclarecimentos sobre fatos relacionados a investigações da CPI. Dep. Domingos Sávio (PSDB - MG)
Domingos Sávio: é preciso pôr em prática ações que evitem o desvio de dinheiro público via Lei Rouanet

“A comissão já vinha cobrando mudanças porque corremos o risco de dinheiro público da Lei Rouanet estar saindo pelo ralo. Mas isso não diminui a nossa responsabilidade e preocupação de apresentar, ao fim da CPI, sugestões que possam complementar essas medidas e, principalmente, aquilo que possa aprimorar a lei propriamente dita”, disse o relator.

O pacote divulgado pelo governo inclui novas ferramentas tecnológicas para aumentar o controle, a fiscalização e a transparência dos projetos beneficiados com a Lei Rouanet. A apresentação dos projetos passará a ser feita por sistema eletrônico interligado à Receita Federal, com posterior prestação de contas em tempo real por meio de conta vinculada ao Banco do Brasil. A movimentação dos recursos públicos liberados ficará publicada no Portal da Transparência.

O ministério também anunciou ações para a democratização do acesso aos recursos do incentivo fiscal e da produção cultural, além da desconcentração regional dos projetos apoiados, atualmente muito concentrados na Região Sudeste (80%).

Audiência pública
Em audiência pública realizada na Câmara nesta terça, deputados reforçaram a necessidade de aperfeiçoar ainda mais a Lei Rouanet. O colegiado debateu o uso indevido de nomes de maestros em projetos da empresa Rannavi Projeto e Marketing Cultural aprovados pelo Ministério da Cultura, a fim de viabilizar o evento "Orquestra Filarmônica São Paulo em turnê", em 2013.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública para esclarecimentos sobre fatos relacionados a investigações da CPI. Maestro Solielson Guete
O maestro Solielson Guete afirmou que ficou sabendo pela imprensa das denúncias envolvendo a empresa Rannavi Projeto e Marketing Cultural

Citado, o maestro João Carlos Martins enviou carta à CPI para reafirmar que não conhece a Rannavi e jamais autorizou o uso de seu nome. Outro maestro, Solielson Guete, que se apresentou como presidente da Associação Orquestra Filarmônica São Paulo, também se disse vítima da Rannavi.

"Meu nome apareceu em um projeto que não era de meu conhecimento. Da mesma forma que meu colega maestro João Carlos Martins, eu soube do fato pela imprensa", declarou Guete.

Na avaliação dele, no caso da Rannavi, houve erro de procedimento do Ministério da Cultura. “A falha foi na admissibilidade do projeto. E isso seria resolvido com um simples pedido de anuência do corpo sinfônico”, explicou.

Possíveis fraudes
A CPI quer convocar agora Fábio Rodrigues Rocha, um dos sócios da Rannavi Projeto e Marketing Cultural. Para o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), o caso pode revelar uma sucessão de fraudes em torno da Lei Rouanet.

“No projeto, ele [Fábio] diz que faz eventos desde 2000. Mas, de 2000 a 2011, foi vendedor e analista de negócios de autopeças. A Rannavi era a empresa Lameiro Autopeças Ltda, com capital social de R$ 10 mil. Depois, teve os projetos aprovados pelo MinC em R$ 35 milhões”, afirmou o parlamentar. “O Fábio Rodrigues, junto com o Rafael [outro sócio da Rannavi], tem 13 pequenas empresas, quer dizer, empresas-fantasmas. É um laranjal completo”, completou.

No decorrer da audiência, os deputados descobriram que o maestro Solielson Guete já captou cerca de R$ 5 milhões via Lei Rouanet para a difusão de concertos eruditos. Pelo menos um deles será alvo de investigação: trata-se de uma série de três apresentações realizadas em dias seguidos em uma fazenda de Orlândia, no interior de São Paulo.

Foram captados R$ 1,2 milhão para esse evento ("Concerto com Meio Ambiente"), mas o relator, Domingos Sávio, suspeita de fraude e “desvio de propósito” no projeto, visto que os músicos da Filarmônica São Paulo foram arregimentados em Ribeirão Preto às vésperas do concerto, realizado em fazenda de propriedade de uma das empresas beneficiadas com a renúncia fiscal. A CPI já pediu cópias desse projeto e estuda novas convocações.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira

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