Fazenda Nacional: muitas das dívidas de contribuições previdenciárias são irrecuperáveis

16/03/2017 - 11:36  

A diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, afirmou que apenas 42% das dívidas de contribuições previdenciárias que o governo vem cobrando tem entre média e alta recuperabilidade.

“O total das dívidas é de R$ 452 bilhões, e 30% do total desta dívida seria quase irrecuperável por motivos diversos, como falência de empresas”, disse. Ela participa da audiência pública da comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16).

Anelize disse que a Procuradoria-Geral da Fazenda está se concentrando agora em grandes devedores por meio de um grupo de combate à "fraude fiscal estruturada". Ela informou que estes devedores são grandes empresas que transferem recursos para o exterior, usam "laranjas" e outros métodos para deixar de pagar as contribuições previdenciárias e outros tributos.

A diretora criticou os parcelamentos especiais criados desde 2000, os chamados Refis. Segundo ela, já foram feitos mais de 30 e isso só teria ajudado a criar uma "cultura do inadimplemento".

A audiência prossegue no plenário 2.

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Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Marcia Becker