Comissão especial deve analisar nesta quarta parecer sobre legislação do esporte
14/03/2017 - 19:19 • Atualizado em 14/03/2017 - 19:37
A Comissão Especial de Reformulação da Legislação do Esporte marcou para esta quarta-feira (15), às 10h, uma nova reunião para votar o texto preparado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Nesta terça-feira (14), não houve quórum.
A proposta altera a Lei Pelé (9.615/98) e o Estatuto do Torcedor (10.671/03), além de estabelecer normas gerais sobre relações trabalhistas, regime de tributação e formação de atletas, entre outros pontos.
O primeiro relatório de Marinho foi apresentado em dezembro, mas outros deputados sugeriram mudanças. Nesta semana, o relator divulgou o texto final, com pequenas alterações.
Se aprovado, o texto vai se transformar em um projeto de lei da comissão especial e só então começará a tramitar nas comissões temáticas da Câmara.
Mudanças no parecer
A principal delas é a inclusão de dois artigos para prever que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e as federações estaduais deverão certificar os treinadores de futebol aptos a atuar nos campeonatos profissionais. Segundo o relator, as demais mudanças foram apenas pontuais.
“Muito mais na questão de redação relativa à composição do colégio eleitoral, composto por clubes das séries A e B, além de presidente de federação, para a eleição da CBF; e algumas alterações na questão da formação de atletas, mas nada que altera de forma substancial o nosso projeto”, disse Marinho.
“O projeto está pronto para ser votado. Evidentemente, não contempla a plenitude das vontades que são expressas aqui, no Legislativo. Existem interesses corporativos que não podemos agasalhar no projeto”, afirmou o relator.
“Alguns querem, por exemplo, preservar o cargo de treinador para aqueles que detêm o diploma de educação física. Também existem pleitos de se colocar uma parte dos recursos do direito de imagem para árbitro de futebol”, disse.
Dois anos de trabalho
Rogério Marinho ressaltou que o texto final representa o trabalho de dois anos da comissão especial e pode servir de complemento ao projeto da Lei Geral do Esporte Brasileiro, mais abrangente, que está em análise no Senado.
O relator argumentou que o futebol é o principal produto de visibilidade internacional do Brasil e, portanto, merece uma legislação específica. O texto, por exemplo, cria a figura jurídica da sociedade anônima de futebol para permitir a abertura de capital em bolsas de valores e reforçar o caráter de clube-empresa.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Ralph Machado
