Rotulagem de alimentos integrais poderá seguir novos critérios
03/03/2017 - 15:11
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6797/17, do deputado Aelton Freitas (PR-MG), que determina que apenas os alimentos com ao menos 50% de matéria prima integral podem ser rotulados como produtos integrais.
Hoje não existem critérios na legislação sanitária para produtos integrais, bem como definição sobre farinha refinada e integral regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O autor argumenta que a ausência de definição integral permite múltiplas interpretações. “Muitos diabéticos perguntando-se por que não conseguem controlar sua glicemia, se consomem unicamente “pão integral”, sem saber que ali existe quase somente farinha refinada”, exemplificou.
O projeto também qualifica de alimento integral aquele que, mesmo tendo sofrido beneficiamento para o consumo, manteve todas as suas características e a totalidade dos nutrientes essenciais.
O texto altera a norma que institui critérios básicos sobre alimentos (Decreto-Lei 986/69).
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
