Projeto cria comissão permanente na Câmara exclusiva para infância e adolescência
O deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) apresentou o Projeto de Resolução (PRC) 200/16, que cria a Comissão em Defesa da Juventude, da Criança e do Adolescente.
Como diz o nome, a comissão será responsável pela análise de todas as propostas relacionadas a crianças e adolescentes.
O objetivo da comissão permanente, segundo ele, é dar mais visibilidade às questões típicas da infância e adolescência dentro do Parlamento brasileiro, como educação, saúde, sexualidade, lazer e trabalho.
“A juventude desempenha importância sublime em nossas atividades como representantes do povo”, disse Bornier.
Além da análise de propostas legislativas, como projeto de lei e de alterações na Constituição, a Comissão em Defesa da Juventude vai:
- receber, avaliar e investigar ameaças ou violações dos direitos das crianças e adolescentes;
- fiscalizar programas governamentais para esse público; e
- colaborar com entidades não governamentais que atuem na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Atualmente, a Câmara dos Deputados possui 25 comissões permanentes.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela Mesa Diretora e também pelo Plenário da Casa.