Projeto aumenta pena para crime de sequestro de crianças
09/02/2017 - 14:48
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4813/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que aumenta em 1/3 a pena de reclusão para o crime de sequestro de criança.
O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que atualmente prevê pena de dois a cinco anos de reclusão quando o crime de sequestro é praticado contra menor de 18 anos.
Para Carvalho, a pena atual é muito branda. “Os crimes de sequestro e cárcere privado configuram-se dos mais sérios, envolvem a transgressão da liberdade física de uma pessoa, que fica à mercê da vontade de outra”, diz.
De acordo com o deputado, o objetivo da proposta é aumentar o rigor do tratamento penal conferido aos agentes praticantes do crime, “uma vez que tal delito vem se tornando cada vez mais comum nas grandes cidades”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Se aprovada, irá ao Plenário.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Rosalva Nunes