Agropecuária

Imóvel rural arrematado pode ser dispensado de novo georreferenciamento

08/02/2017 - 15:34  

A Câmara dos Deputados analisa proposta que dispensa a realização de georreferenciamento no imóvel rural cujo registro ou averbação for resultado de arrematação ou adjudicação determinada por sentença judicial, desde que o procedimento já tenha sido realizado anteriormente.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5032/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que acrescenta um parágrafo à Lei dos Registros Públicos (6.015/73). Bezerra argumenta que os imóveis objetos do projeto já passaram pelo processo, imprescindível para a definição dos limites do imóvel, o que torna um novo georreferenciamento desnecessário.

“Para que o imóvel conste do Sistema Nacional de Cadastro Rural, é necessária a realização do georreferenciamento – procedimento em que são feitas medições que utilizam inclusive vistas aéreas. Não há por que exigir a dispendiosa e demorada realização de um novo quando se tratar de registro ou averbação”, defende o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Rosalva Nunes

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