Maia: votação de autonomia a partidos não prejudicará punições da Lava Jato
08/02/2017 - 11:59 • Atualizado em 08/02/2017 - 20:55
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou na manhã desta quarta-feira (8) que a urgência do Projeto de Lei 4424/16, aprovada nesta terça-feira (7), tem o objetivo de votar apenas a permissão para criação ou não de diretórios partidários provisórios nos estados e nos municípios por tempo indeterminado.
Para Maia, a repercussão de que a votação do projeto possa suprimir poder de fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral é equivocada. “Não há nenhuma expectativa, nenhuma vontade de votar algo na matéria que suprima nenhum poder de fiscalização, nenhum poder do Tribunal Superior Eleitoral. Queremos apenas tratar de um tema que a Câmara entende, e que os partidos entendem, que é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo, que é a proibição ou não de diretórios provisórios pelos partidos em municípios [e estados] pelo Brasil. Apenas isso, a única matéria que será votada quando essa proposta for pautada no Plenário, no dia em que o texto estiver pronto”, explicou o presidente da Câmara.
O texto do projeto revoga o direito do TSE de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), além de garantir mais autonomia às legendas partidárias e estabelecer que elas mantenham o registro partidário mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas. Maia afirmou que esses temas não serão deliberados e que a votação será exclusiva da parte relativa aos diretórios provisórios.
“A garantia é a minha palavra. Não se deliberou entre os líderes algo diferente da questão dos diretórios provisórios. Vamos votar apenas isso quando a matéria estiver pronta", reiterou.
Rodrigo Maia explicou ainda que o relatório será construído em conjunto entre os líderes e o presidente do TSE.
Questionado pela imprensa se a votação do projeto seria uma tentativa da Casa de evitar punições da Operação Lava Jato, Maia negou. “Isso é absurdo, não faz sentido, essa fixação que a imprensa tem com a Lava Jato não está na votação dessa matéria na Câmara dos Deputados."
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição- Natalia Doederlein
