Projeto susta decreto que aumenta tributos sobre combustíveis
28/12/2016 - 12:29
A Câmara dos Deputados analisa proposta que susta o decreto presidencial que determina o aumento das alíquotas da Cide, da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre combustíveis (Decreto 8.395/15).
Autor da proposta (Projeto de Decreto Legislativo 4/15), o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumenta que o decreto provoca aumento de mais de R$ 0,22 por litro no caso da gasolina e de R$ 0,15 por litro no caso do óleo diesel.
“O preço da gasolina no Brasil já é altamente onerado por tributos, representando nítido confisco sobre os consumidores”, diz Alencar, ao explicar que confisco, nesse caso, consiste em criar uma obrigação tributária sem a devida retribuição estatal na forma de serviços públicos.
“Ao mesmo tempo em que aumenta a arrecadação do PIS/Cofins [que financiam a Seguridade Social], o Poder Executivo promove severos cortes de direitos relacionados à Seguridade, como o seguro-desemprego, abono, pensões e auxílio-doença”, completa Alencar.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para deliberação do Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
