Saúde

Proposta obriga hospitais particulares a encaminhar pacientes a outras unidades

23/01/2017 - 18:30  

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária da Comissão Mista sobre a MP 731/16, que “dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do grupo direção e assessoramento superiores e a criação de funções de confiança denominadas funções comissionadas do poder executivo”. Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
Hildo Rocha: pessoas vagam em busca de atendimento 

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5706/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), obriga o serviço social das unidades privadas de saúde a encaminhar o paciente que não puder ser atendido para outros hospitais.

Pelo texto, o atendimento prestado e todo o processo envolvido em seu encaminhamento deverão ser registrados em relatório a ser arquivado no serviço social do hospital, sob sigilo profissional.

“Não são raros os casos divulgados na imprensa de pessoas que vagam à procura de um serviço que os atenda, sempre com grande sofrimento”, alertou o parlamentar.

Na avaliação de Hildo Rocha, é de  extrema relevância haver estruturas que se responsabilizem por assegurar que os pacientes sejam encaminhados de forma adequada a serviços que tenham condição para prestar-lhes o atendimento necessário.

E, segundo o deputado, os profissionais mais habilitados para tanto são os assistentes sociais, “cuja formação acadêmica os prepara tanto para uma adequada abordagem do paciente quanto para a melhor compreensão de sua situação como um todo”. 

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

Reportagem- Emanuelle Brasil
Edição - Rosalva Nunes

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