Comissão aprova permissão para que concessionária compre trens em nome da União
19/01/2017 - 15:10
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite às concessionárias de transporte ferroviário de passageiros e cargas comprar locomotivas e vagões em nome da União. A proposta inclui a regra na Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre (10.233/01).
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 7701/14, do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O parecer do relator na Comissão de Trabalho, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), foi pela aprovação do substitutivo adotado na Comissão de Viação.
O texto garante que o benefício dado às concessionárias seja repassado aos usuários na hora da revisão anual da tarifa, de acordo com norma da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
Para o relator, o projeto apresenta uma solução simples e eficiente para fomentar os investimentos no transporte ferroviário no Brasil, incentivando o desenvolvimento do setor. Segundo Benjamin Maranhão, o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes garante que o benefício dado às concessionárias resulte na redução de tarifas.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo
