Ganhos de capital

26/12/2016 - 10:55  

O texto aprovado também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a dação de imóveis em pagamento (entrega de um bem para o pagamento de dívida).

Atualmente, é de 15% o imposto de renda sobre ganhos de capital que incide no lucro de operações com imóveis e ações e outros bens e direitos (autorais, por exemplo). A nova lei determina o índice de 17,5% para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; de 20% para valores acima de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões; e de 22,5% para lucros acima de R$ 30 milhões.

Esses mesmos valores e alíquotas serão aplicados no ganho de capital das pequenas e médias empresas, inclusive aquelas enquadradas no Supersimples.

Conheça as principais propostas aprovadas na Câmara sobre Economia

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rachel Librelon