Comissão garante a alunos com problema de saúde prioridade de atendimento no SUS

23/12/2016 - 15:55  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 1368/15, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que garante ao aluno com necessidade de assistência à saúde prioridade de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96), que hoje já prevê que a garnatia, pelo Estado, ao educando, por meio de programas suplementares de assistência à saúde. A diferença é que, pela proposta, esse atendimento ocorrerá em caráter preferencial.

O parecer do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), foi favorável ao projeto. “A sinergia entre os sistemas de saúde e de educação públicos no País é fator de grande relevância para elevar a qualidade da aprendizagem de nossa população e, desse modo, melhorar os níveis educacionais nem sempre satisfatórios”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.