Plenário encerra discussão de renegociação das dívidas
20/12/2016 - 15:52
O Plenário da Câmara aprovou requerimento de encerramento de discussão do projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo). Agora, a proposta segue para votação.
Deputados discutem um acordo para que sejam retirados do texto dispositivos incluídos pelos senadores que exigem medidas rígidas de ajuste fiscal em troca de moratória da dívida dos estados em calamidade financeira: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Esses estados apresentam receita corrente líquida menor que a dívida consolidada, receita corrente menor que a soma das despesas de custeio e volume de obrigações contraídas maior que as disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.
A proposta preserva os termos do acordo, mas transfere as contrapartidas e condicionantes à lei estadual que vai propor o plano de recuperação fiscal.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Alexandre Pôrto
